Título do Projeto: GEF-BRA/18/003 - Capacitação e Fortalecimento Institucional no Marco National para Acesso e Repartição de Benefícios no âmbito do Protocolo de Nagoia
Documentos do Projeto
Descrição
Documento de projeto, PRODOC, firmado no âmbito do Projeto "Capacitação e Fortalecimento Institucional no Marco Nacional para Acesso e Repartição de Benefícios no âmbito do Protocolo de Nagoia", Projeto GEF-ABS, BRA/18/003, entre o beneficiário do Projeto – o MMA; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (agência executora); e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). O projeto tem como principal objetivo apoiar o Brasil na implementação efetiva do seu novo marco legal e regulatório nacional e na capacidade institucional e de governança necessárias para a gestão do acesso e repartição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos (ABS) e conhecimento tradicional associado (CTA), permitindo que os país cumpra os termos do Protocolo de Nagoia e da Convenção sobre Diversidade Biológica.