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Título do Projeto: FML-BRA12/G76 - Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - Etapa 1 - Projeto para o Setor de Manufatura de Espumas e Poliuretano

Documentos do Projeto

Documento do Projeto BRA/12/G76
Unidade do MMA responsável pelo projeto: Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF)
Data do documento: 13/04/2012
Período de referência: 13/04/2012 a 31/12/2015

Descrição

A finalidade do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) é desenvolver e implementar ações voltadas à eliminação do consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias que destroem a camada de ozônio (SDO) pertencentes ao Grupo I, Anexo C do Protocolo de Montreal, segundo a Decisão XIX/6, pactuada durante a 19ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal. O PBH – Etapa 1 e o Acordo Associado viabilizaram o congelamento, em 2013, e a redução de 16,6 % do consumo brasileiro de HCFCs, em 2015, tendo como linha de base a média do consumo dos anos 2009 e 2010, de 1.327,30 t PDO. Para o alcance dessa meta, adotou-se a seguinte estratégia: - Eliminação do consumo de 1,5 t PDO de HCFC-22 em todos os setores por meio de Ações Regulatórias (Componente 1 do PBH – Etapa 1); - Eliminação do consumo de 168,8 t PDO de HCFC-141b no Setor de Espumas de Poliuretano (Componente 2 do PBH – Etapa 1); - Eliminação do consumo de 50 t PDO de HCFC-22 Setor de
Revisão Substantiva nº 02 - Projeto BRA/12/G76
Unidade do MMA responsável pelo projeto: Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF)
Data do documento: 30/09/2015
Período de referência: 30/09/2015 a 31/12/2017

Descrição

O objetivo dessa revisão consiste em estender o prazo de vigência do PRODOC em 24 meses, com data final em 31 de dezembro de 2017.
Revisão Substantiva nº 03 - Projeto BRA/12/G76
Unidade do MMA responsável pelo projeto: Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF)
Data do documento: 17/06/2016
Período de referência: 31/12/2015 a 31/12/2017

Descrição

O objetivo desse documento consiste em incluir os recursos da quinta parcela conforme valor aprovado pela 75ª Reunião do Comitê Executivo do Protocolo de Montreal – 75ª ExCom (Anexo VIII) e dar outras providências.
Revisão Substantiva nº 04 - Projeto BRA/12/G76
Unidade do MMA responsável pelo projeto: Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF)
Data do documento: 22/12/2017
Período de referência: 31/12/2017 a 31/12/2019

Descrição

Essa revisão consiste em alterar o prazo de vigência do PRODOC de 31/12/2017 para 31/12/2019 e dar outras providências.
Revisão Substantiva nº 01 - Projeto BRA/12/G76
Unidade do MMA responsável pelo projeto: Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF)
Data do documento: 01/08/2014
Período de referência: 13/04/2012 a 31/12/2015

Descrição

Refletir o montante de 3.400.000 USD no projeto aprovado no ExCom.
PROGRAMA BRASILEIRO DE ELIMINAÇÃO DOS HCFCs – PBH_Diagramado - Etapa 1
Unidade do MMA responsável pelo projeto: Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF)

Descrição

Revisão Geral nº 16
Unidade do MMA responsável pelo projeto: Secretaria de Relações Internacionais
Data do documento: 02/07/2020

Descrição

Revisão Semi-Final
Unidade do MMA responsável pelo projeto: Secretaria de Relações Internacionais
Data do documento: 18/12/2020

Descrição

 
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