Diretório de Projetos

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Elaboração de Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro com foco no apoio à gestão do parque por meio de desenvolvimento de estratégias de cooperação público-privadas e geração de benefícios socioeconômicos no território. O presente documento estrutura-se em quatro partes: Parte I – Caracterização do Território – Análise Ambiente Cooperação Público - Privado Parte II – Desenvolvimento de Modelagem Financeira Parte III – Avaliação Jurídica das Potenciais Parcerias Anexos: I – Lista de reuniões realizadas com atores chave II – Minuta de Edital para Concessão de Uso de Espaço Público – Propostas para Delegação de Uso de Espaços no Parque Nacional do Caparaó

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Este documento é o Relatório Final do subcomponente 1.3 do Projeto Parcerias Ambientais Público-Privadas (PAPP), executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM (Unidade Executora do Projeto – UEP), com apoio técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (Unidade de Coordenação Técnica – UCT), e em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

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Os desafios de gestão das unidades de conservação tem sido ampliados nas últimas décadas devido a expansão do sistema com a criação de novas UCs, e, consequentemente, pela necessidade de maior disponibilidade de recursos para sua implementação. Concomitantemente tem se observado uma maior disputa pelo território e seus recursos naturais em detrimento da manutenção dos serviços ecossistêmicos fornecidos por essas áreas. O trabalho foi realizado com o objetivo de levantar e sistematizar modelos e arranjos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor, compatíveis com as necessidades de gestão das Unidades de Conservação.

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O relatório ora apresentado, é a versão parcial dos dados levantados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sede em Brasília, Distrito Federal, nas Diretorias e Coordenações especializadas, onde foram disponibilizados todos os dados existentes, sejam produzidos pelo próprio Instituto ou por contratação de consultorias específicas, o que será detalhado ao longo do texto. As unidades de conservação (UC) aqui retratadas, 320 (trezentas e vinte), são de responsabilidade de gestão do ICMBio, assim, entraram as seguintes categorias: parques nacionais (PN), reservas biológicas (RB), estações ecológicas (EE), monumentos naturais (MN), refúgio de vida silvestre (RVS), áreas de proteção ambiental (APA), áreas de relevante interesse ecológico (ARIE), florestas nacionais (FN), reservas extrativistas (REx) e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS).

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O ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) estão desenvolvendo o Projeto Desenvolvimento de Parcerias Ambientais Público-Privadas para gestão de UC – PAPP, que visa formular e fomentar a aplicação de modelos de parcerias ou alianças ambientais público-privadas voltadas para o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas da Floresta Nacional de Canela e da Floresta Nacional de São Francisco de Paula com vistas à melhoria da gestão e a conservação da biodiversidade, bem como a geração de benefícios sociais e econômicos para as populações residentes e do entorno.

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O trabalho oferece um panorama geral do território da APACC, apresentando os principais elementos fundamentais para compreensão da dinâmica turística (atividades atuais e potenciais) no território, assim como os processos e mecanismos de parcerias adotadas pelo ICMBio no âmbito da gestão da Unidade de Conservação (UC), uma APA marinha. Nesta parte encontram-se ainda algumas das alternativas elencadas com potenciais para o estabelecimento de parcerias, que submetidas a avaliação do ICMBio, apontam para as soluções consideradas mais viáveis. Na segunda parte o Estudo, explora justamente, as alternativas selecionadas aprofundando aspectos técnicos e operacionais, econômicos e jurídicos das alternativas priorizadas, oferecendo ainda os insumos necessários à consecução das parcerias cogitadas e avaliadas.

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Estruturado em duas partes busca oferecer, na primeira Parte, um panorama geral do território dos citados Parques, apresentando os principais elementos fundamentais para compreensão da dinâmica turística (atividades atuais e potenciais) no território, assim como os processos e mecanismos de parcerias adotadas pelo ICMBio no âmbito da gestão dessas Unidade de Conservação (UC). Nesta parte encontram-se ainda algumas das alternativas elencadas com potenciais para o estabelecimento de parcerias, que submetidas a avaliação do ICMBio, apontam para as soluções consideradas mais viáveis. Na segunda parte o Estudo, explora justamente, as alternativas selecionadas aprofundando aspectos técnicos e operacionais, econômicos e jurídicos das alternativas priorizadas, oferecendo ainda os insumos necessários à consecução das parcerias cogitadas e avaliadas.

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O primeiro Capítulo traz um histórico do processo de criação da Resex do Unini e do conflito de pesca nesse rio. O segundo Capítulo apresenta o contexto da pesca esportiva no rio Unini e os parâmetros técnicos que subsidiaram as análises deste estudo. O terceiro Capítulo apresenta uma análise jurídica acerca da viabilidade da atividade de pesca esportiva no rio Unini considerando principalmente a realização desta atividade no interior de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (RDS e Resex). O Capítulo quatro apresenta a proposta de modelo de governança para a pesca esportiva no rio Unini. Este documento inclui ainda no Anexo III a modelagem financeira relativa a dois cenários de pesca esportiva no rio Unini.

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Encarte 1: contempla o Panorama Ambiental, Socioeconômico e Institucional do PNSJ e Entorno. Encarte 2: contempla a Análise de Viabilidade Econômica e Financeira dos Modelos de Parceria. Contempla registros sobre a participação pública no processo de elaboração do PAPP para fins de coleta de subsídios às análises, uma abordagem jurídica relacionada aos arranjos institucionais passíveis de aplicação para fins de consolidação de parcerias público privadas e, especialmente, as análises econômica e financeira sobre as alternativas de parceria elencadas como prioritárias à unidade de conservação; Encarte 3: contempla a Modelagem Jurídica da Concessão.

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Parque Nacional de Anavilhanas e Parque Nacional do Jaú.

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O estudo em questão tem como foco: • Criar uma matriz de parcerias para apoiar a gestão do PNI de forma sustentável, por meio de negócios nas áreas de ecoturismo, pesquisa, capacitação, serviços ambientais, inovação, mecanismos financeiros, entretenimento e outros temas compatíveis com os objetivos do parque; • Analisar as infraestruturas e atividades disponíveis no PNI para as parcerias, dando a melhor destinação a cada uma delas; • Desenvolver os projetos básicos, estudos de viabilidade econômica e demais estudos para a realização das parcerias; • Desenvolver as minutas de editais e demais instrumentos de parceria para que o projeto seja implementado; e • Capacitar a equipe do ICMBio para o estabelecimento e acompanhamento das parcerias.